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Se não podes pô-los a pensar uma vez, podes pô-los a pensar duas vezes

Direitos e Autoridades

Há um ou dois dias, li no Público uma notícia, construída a partir de declarações prestadas à saída de uma palestra em Coimbra pelo sociólogo António Barreto – que, como o artigo insiste em sublinhar, é doutorado pela Universidade de Genebra e antigo governante. As declarações em si são fáceis de resumir. Barreto acredita que os direitos dos cidadãos inscritos na Constituição portuguesa são incompatíveis com a crise económica:

“Vamos à Constituição e vemos que o cidadão português tem todos os direitos e mais alguns. Tem direito à saúde e educação de graça, à habitação. [É preciso] distinguir entre os direitos que devem ser absolutamente invioláveis – direito à privacidade, à integridade humana individual, direito à boa reputação, de voto, de expressão, de circulação – e os outros, que são interessantes, importantes, mas não são do mesmo nível de inviolabilidade como são os outros.”

É uma opinião, claro, e com a qual não concordo. Os direitos inscritos na Constituição portuguesa, tal como os da Declaração Universal dos Direitos Humanos, não são uma lei da física. São construções culturais, aspirações. Nenhum dos direitos referidos – tanto os invioláveis como os “interessantes” – é cumprido à risca. Se calhar até devíamos eliminá-los a todos.

O direito à saúde já há muito tempo que não é uma realidade, graças às taxas, tempos de espera, fecho de centros de saúde, etc., mas ainda podemos piorar as coisas instituindo um sistema como o americano, onde o diagnóstico e “tratamento” de uma pedra num rim pode custar o equivalente a um pequeno automóvel – embora se limite, na maioria dos casos, a anestesiar o paciente e mandá-lo para casa esperar que a coisa passe depois de lhe fazer meia dúzia de análises.

Na educação, além dos custos com livros e material, se calhar era interessante começar a cobrar propinas desde a primária. E, já agora, podia-se fechar mais umas tantas escolas e cortavam-se os subsídios ao transporte dos alunos. Seria óptimo para a economia: os pais investiam mais em automóveis, gasolina ou em serviços privados de transporte (ou se calhar nem mandavam os filhos à escola).

No ensino superior público, as propinas já são elevadas mas ainda há espaço de manobra para as aumentar. Tal como na saúde, se calhar era interessante ter um sistema como o americano onde, no superior público, e devido à falta de fundos, um professor mal pago pode dar até seis cadeiras por semestre, enquanto no privado um aluno paga em propinas o equivalente a um apartamento para ter aulas e ser avaliado pelos assistentes pouco ou nada remunerados de celebridades contratadas a peso de ouro, mas que são demasiado importantes para dar aulas.

Os direitos à privacidade, à integridade humana individual, à boa reputação e à livre expressão, são também regularmente circum-navegados, conforme a leitura de qualquer jornal pode atestar.

No caso do direito ao voto, tem-se tornado cada vez mais numa formalidade. São cada vez menos os assuntos que se pode decidir através das urnas. A privatização crescente do Estado transforma cada vez os Governos em intermediários entre o dinheiro público e as entidades privadas que os administram (e que não estão sujeitas ao escrutínio do voto directo). De resto, a crise actual tem servido para manter Sócrates isento das suas responsabilidades perante quem o elegeu – se não fosse a crise, já teriam havido eleições. Quanto à livre circulação, basta lembrar o recente voto da assembleia da república contra uma moção de censura ao governo francês a propósito da expulsão dos ciganos e para bom entendedor meia palavra basta.

Mas o que me chateou mais no artigo nem foi o que Barreto disse, mas a maneira como o jornalista apresentou as suas declarações, sublinhando que foram dadas à saída de uma palestra, por um sociólogo, doutorado em Genebra. Tudo isto conota uma autoridade científica que é, neste caso, irrelevante. Tanto quanto é possível perceber pelo artigo, Barreto não usou qualquer género de estudo ou investigação para chegar às conclusões que chegou. Na verdade, nem sequer chega a argumentá-las, a não ser referindo de modo bastante vago a crise. O único argumento usado no artigo é a autoridade de Barreto enquanto sociólogo e antigo governante mas, por si só, não convence. Qualquer uma destas competências não basta para tornar a sua opinião sobre a constituição portuguesa melhor que qualquer outra, se o resto da argumentação não convencer.

Filed under: Economia, Política

3 Responses

  1. Por acaso até concordo com o António Barreto, isto interpretando a constituição como algo próximo da figura de lei (que é o entendimento aceite, daí existir toda esta discussão cíclica sobre a constituição e a sua revisão, o que não aconteceria se fosse uma mera carta de intenções ou aspirações).

    Saúde. O problema com o exemplo como o da pedra do rim é que, de facto, os custos são elevadíssimos (nos EUA ou em Portugal). A questão é quem paga esse custo (o estado através das receitas dos impostos ou os cidadãos individualmente).

    Educação. Só não existem propinas para sustentarem os custos (elevados) da educação porque o ensino é obrigatório, logo é difícil sustentar que não seja “gratuito”. No ensino superior, apesar das diferenças entre cursos e faculdades, as propinas não pagam (na generalidade) os custos do ensino (e esses custos implicam muito lixo como se sabe). Se deviam, ou se é sustentável ou não é outra questão (política).

    Quanto à “cientificidade” e à atitude do jornalista, enfim. As opiniões são claramente pessoais e políticas, nada científicas portanto.
    As pessoas mais velhas ligadas ao PCP e ao 25 de Abril recordam o António Barreto por outro motivo (http://canais.sol.pt/paginainicial/politica/interior.aspx?content_id=46714). Aliás até é curioso que com a idade e o afastamento da política activa tenha “ganho” um estatuto de referência nos media (claro que para isso contribui o trabalho que ele tem desenvolvido… nos media =)
    (a consciência disto não me impede de concordar muitas vezes com a opinião que ele profere)

    nota: em relação à paradoxal relação entre a política (e a tomada de decisões), as ciências exactas e económicas e os media, vê este doc sobre design de informação (o gráfico sobre as projecções da dívida americana demonstram o que quero dizer). http://vimeo.com/14777910

    ab

  2. Eu falei de aspiração porque o argumento de Barreto se parece demasiado com um falso dilema clássico: ” Se não podes cumprir uma lei ou um artigo da constituição, então deves abolir essa lei ou esse artigo.” Se não podes impedir a corrupção, por exemplo, então se calhar o melhor é legalizá-la. Se não consegues combater a criminalidade violenta, mais vale legalizá-la. Há casos onde isso funciona, mas apenas porque o cumprimento da lei tem consequências sociais mais nocivas que aquilo que pretende prevenir: um exemplo clássico é a Proibição do Consumo do Álcool nos Estados Unidos.

    Uma lei ou uma constituição funciona como um incentivo a certos comportamentos e como um travão a outros. Neste aspecto, funciona como um projecto em curso ou uma aspiração.

    abraço

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