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Se não podes pô-los a pensar uma vez, podes pô-los a pensar duas vezes

Externalidades

Esta crise pôs-me a ler sobre economia, numa tentativa de perceber o que a motivou e o que está a ser feito para a combater. Microeconomia e macroeconomia, oferta, procura, custo marginal, produto interno bruto, ciclo de negócios – aprendi lentamente um novo vocabulário e uma nova disciplina.

Também descobri que boa parte do que me preocupa  – a cultura mas também o meio ambiente – vem arrumado num capítulo dedicado ao que os economistas anglófonos chamam Externalidades, custos e benefícios de uma determinada actividade que não podem ser facilmente medidos em dinheiro e que portanto se situam do lado da fora da disciplina, no seu exterior, sendo medidos em termos do seu impacto na sociedade.

A poluição, por exemplo, é uma Externalidade Negativa, porque tem um custo social. Para se fazer um determinado produto é inevitável produzir uma dada quantidade de poluição, que pode ultrapassar as vantagens sociais do seu fabrico. Sem legislação ou taxas de poluição – que é como quem diz: sem intervenção do Estado – os fabricantes seriam tentados a não ter em conta os efeitos que a sua produção tem no meio ambiente.

Por outro lado, também há Externalidades Positivas, que têm benefícios sociais, por vezes indirectos. A abertura de uma escola, por exemplo, permite que as pessoas de uma determinada área não percam tempo a deslocarem-se até outra povoação, permitindo-lhes usar o tempo que gastariam em viagens em outras actividades. Limites a novas construções numa zona histórica protegem o interesse turístico que por sua vez permite que se abram restaurantes. O subsídio do cinema permite ajudar a imagem da cultura do país, ajudando a promovê-lo como destino turístico. Mais uma vez, através da intervenção do Estado, de legislação ou subsídios é possível incentivar as actividades que trazem benefícios sociais e que o mercado, por si só, não conseguiria assegurar de modo eficiente.

Naturalmente, o que constitui um custo ou um benefício social é muito discutível. E essa é uma discussão que compete aos representantes da sociedade em geral e não apenas dos seus interesses económicos. A parte oficial, eleita, desses representantes* constituem, no nosso caso, a assembleia da república, uma parte da qual pode, se tiver votos suficientes, sozinha ou coligada, formar um Governo. A função do parlamento é garantir que o maior número possível de interesses é representado, desde que tenha eleitores suficientes. A qualidade da democracia pode ser medida pela quantidade de interesses e identidades distintas, por vezes mesmo antagónicas, que são representadas neste debate.

Tudo isto para dizer que há ideias muito diferentes do que é um custo ou um benefício social. Para um Governo como o nosso, o Estado é um custo social, uma Externalidade Negativa. Para sustentar a máquina do Estado é inevitável cobrar impostos, tendo em conta que muito do que faz não pode ser directamente lucrativo – o funcionamento do parlamento, parte da máquina do Estado, não pode dar um lucro directo ou ser patrocinado por privados, por exemplo.

Mas a doutrina neoliberal entende esses impostos como uma intromissão estatal na maneira como as pessoas gastam o seu dinheiro, limitando o seu livre arbítrio. Por outro lado, também vê os serviços assegurados pelo Estado – ensino, educação, segurança social – como um entrave à possibilidade de esses serviços serem assegurados por negócios privados. No fim de contas, para a direita actual, o Estado é um custo social que deve ser combatido – directamente, através de taxas moderadoras e de fecho de serviços, e indirectamente através do subsídio de equivalentes privados desses serviços.

Porém, a função dos impostos não é apenas sustentar o Estado mas corrigir situações que o mercado só por si não consegue resolver. Cobrar menos impostos implica menos poder regulador para o Estado – menos capacidade para reduzir as Externalidades Negativas – enquanto diminuir a despesa do Estado implica também uma perda do seu poder regulador – desta vez do lado do incentivo às Externalidades Positivas.

Como esta crise demonstrou, os mercados também têm os seus custos sociais, tanto os que resultam do seu colapso como do seu simples funcionamento. Demonstrou que é precisa mais e melhor regulação, que deve ser feita através da lei mas também através de  impostos que limitem as práticas mais arriscadas dos mercados. Não é difícil perceber que na Europa e em Portugal nada disso está a acontecer: esta crise está a ser usada como uma desculpa para recuperar o nosso atraso em relação ao género de economia que provocou esta crise.

*Poderíamos falar também de uma opinião pública

Filed under: Design, Economia, Política, Prontuário da Crise

One Response

  1. […] na produção da tal comunidade, que é um efeito secundário, difícil de quantificar — uma externalidade –, das funções principais destas […]

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