The Ressabiator

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Se não podes pô-los a pensar uma vez, podes pô-los a pensar duas vezes

E entretanto na 5ª Dimensão

O último caso Relvas tem servido de pretexto para se criticar o ensino superior privado português, que depois da Moderna, da Independente e agora da Lusófona, não anda propriamente com excesso de credibilidade.

Há até quem use estes maus exemplos todos para duvidar da validade de uma das crenças centrais do neoliberalismo: que um serviço privado, sujeito apenas às leis do mercado e com o mínimo de intervenção estatal, é sempre mais eficiente que um serviço público.

Porém, dando uma olhadela ao que se andava a escrever ainda há um mês no Blasfémias, blog informal do neoliberalismo luso, percebe-se que estes escândalos nem sequer chegam a beliscar as vantagens de privatizar o ensino.

Segundo Rui Albuquerque, um dos colunistas desse blog, as críticas ao ensino superior privado português não fazem qualquer sentido porque não há ensino superior privado português, só “instituições privadas de ensino público portuguesas”.

Isto porque, se a Constituição Portuguesa garante a liberdade de “ensinar e de aprender”, o Estado “limita essa liberdade e impõe o seu paradigma de ensino público às instituições que não lhe pertencem e nas quais não gasta um cêntimo”. Ou seja, o ensino privado não é verdadeiramente privado porque está sujeito à regulação do Estado (leis e essas coisas). E a simples obrigação de cumprir leis estabelecidas pelo Estado é uma limitação ideológica, obrigando as escolas a formarem cidadãos e não indivíduos. Se não acreditam vejam por vocês mesmos:

“Na verdade, o estado legisla e dispõe sobre o que deve ser o ensino privado até ao mais ínfimo pormenor, limitando a abertura de instituições e dos seus cursos a licenças administrativas aferidas pelos critérios legais que lhes impõe. Não há, assim, uma verdadeira ‘liberdade de ensinar e de aprender’ em Portugal, mas a possibilidade de empresas privadas serem concessionárias de um serviço público determinado pelo estado (a ‘educação’, assim entendida e não como liberdade privada dos cidadãos e das famílias), que pode ser revogada a todo o instante. Isto fundamenta-se, ao contrário do que proíbe a Constituição, numa claríssima visão filosófica, política e ideológica da educação, que vem da Revolução Francesa, para a qual a educação é um bem público que deve ser monopolizado pelo estado e que serve, não para formar indivíduos, mas para moldar cidadãos, isto é, as pessoas na sua relação com o domínio público e não consigo mesmas e com os outros.”

Quanto aos políticos como Relvas, Sócrates e afins, a explicação de Albuquerque é simples:

“Quanto aos problemas surgidos nas instituições privadas de ensino público portuguesas, eles decorreram, quase sempre, da presença espúria de políticos que se aproveitaram dessas instituições em troca de promessas de favorecimento governativo. É o que dá uma empresa depender do governo e dos políticos, em vez de depender do mercado e dos consumidores.”

No fundo, trata-se apenas de um dos argumentos favoritos do neoliberalismo luso: por estas bandas, o Estado tende a ser governado por corruptos, portanto a solução óbvia é eliminar o Estado (e não os corruptos).

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Filed under: Economia, Ensino, Política, Prontuário da Crise

2 Responses

  1. passos dias aguiar diz:

    não sei porquê isto lembrou-me a defesa de uma certa tese de doutoramento de um dos irmãos campanas, medronhos (seria esse o nome?) sobre um tema de design local numa universidade pública no norte do país à uns anitos atrás…

  2. […] de uma questão administrativa mas também ética. Dentro desta doutrina, o civismo, por exemplo, é também visto como uma imposição do Estado, inculcada através do ensino público, e que bloqueia a […]

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