Só um apontamento rápido para comentar a reacção de Paulo Portas à decisão do Tribunal de Contas Constitucional. Curiosamente, Portas começa por dizer que não comenta, para de seguida a comentar. Depois diz: “Não será comigo que Portugal vai diabolizar a função pública”, para logo de seguida acrescentar: “Temos de saber e entender que, se o problema de Portugal é défice do Estado, não é justo pretender que o sector privado tem a mesma responsabilidade de ajudar” – o que equivale a culpar a função pública pela crise. Pergunto-me o que diria ele, se quisesse diabolizá-la.
E, de qualquer modo, a culpa do défice não é da função pública – mesmo esquecendo que há uns anos a dívida portuguesa era mais preocupante no sector privado, e houve uma crise no sector privado, cujas perdas foram tornadas públicas, etc .
O dinheiro que se gasta a pagar a um funcionário público não serve, como se tornou hábito pensar, para lhe pagar o salário, mas porque ele assegura uma função pública, de que toda a gente pode usufruir. Pode ser uma função carismática ou pode ser algo impopular, que pouca gente faria. Não interessa. Toda a gente pode usufruir disso. É para isso que se pagam impostos e taxas.
Alguém eleito decidiu que a tarefa precisava de ser feita e alguém é pago para fazer. É claro que pela lógica actual, a culpa acabará por sempre de quem foi pago para fazer a tarefa, e não de quem tomou a decisão, o que na prática significa todos nós, que elegemos quem decide.
Usando aquela lógica de que os partidos tanto gostam, se há alguma culpa é deles próprios, se há alguém que deve pagar por isso é toda a gente que paga impostos – talvez dando um bocadinho de atenção a quem diz que cria riqueza muito simplesmente colando etiquetas em todo o tipo de coisas a dizer “riqueza” (o sector financeiro) e quem se dedica a cobrar às pessoas por uma coisa que foi paga com o dinheiro delas (electricidade, água, estradas).
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