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Se não podes pô-los a pensar uma vez, podes pô-los a pensar duas vezes

Concertação, ética e civismo

A discussão mais séria e central sobre a crise portuguesa e as suas consequências não é entre quem se ilude achando que não vamos empobrecer (a caricatura que se vai fazendo da esquerda) e quem se ilude dizendo que merecemos empobrecer (a caricatura que se vai fazendo da direita). Desde há muito tempo que é claro que vamos empobrecer, seja qual for a saída que se escolha. A discussão é qual o caminho a seguir e quais as suas consequências.

José Manuel Fernandes na sua crónica de hoje no Público resume admiravelmente os argumentos da direita:

“Portugal, se quiser ter futuro, terá de conseguir diminuir a sua dívida com o acordo negociado dos credores, terá de estar num espaço monetário menos germânico do que o do actual euro, terá de devolver à sociedade civil muitas das funções do seu Estado social e terá de ter uma cidadania e uma economia menos protegidas, logo mais habituadas a viver com riscos e a lutar pela competitividade.”

Já se fala portanto em renegociar a dívida e de que a solução também está ao nível Europeu (o que já não são ideias novas, em particular à esquerda), mas se houver algum alívio, ele deverá ser usado para reduzir o Estado Social em nome do risco e da competitividade. E é aqui que os caminhos se separam.

Para a direita (e não apenas aqui), é central a crença que o Estado de algum modo está a ocupar o lugar do investimento privado. Logo, para haver crescimento económico, o Estado deverá “devolver à sociedade civil muitas das suas funções”. Isso é apresentado como inevitável porque, como diz Fernandes:

“sem rever o nosso Estado social não podemos suportá-lo com o nível de impostos que estamos disponíveis para pagar, sobretudo se pensarmos que a sociedade está envelhecida* e a economia há mais de uma década que estagnou. E repensar o nosso Estado social é equacionar outros modelos menos ‘públicos’ do que o actual.”

Contudo, e como assinala Daniel de Oliveira na sua crónica de hoje, boa parte dos nossos impostos são empregues a pagar juros. Se estamos a apertar o cinto não é por o nosso Estado Social ser insustentável, mas porque os juros da nossa dívida o são. Se os juros forem renegociados seria possível continuar a assegurar a maioria das tarefas do Estado Social – que neste momento são mais importantes do que nunca.

Se aceitarmos que o país vai empobrecer, que os salários vão diminuir, e o desemprego vai aumentar, que os portugueses vão apertar o cinto, qual será o incentivo económico a que privados invistam em serviços previamente públicos? Muito pouca. Na saúde, ir-se-á ao médico só quando for mesmo preciso ou for tarde de mais; na educação, parar-se-ão os estudos não-obrigatórios logo que o dinheiro falte; etc. Ou seja, também aqui é a crise da procura que afasta o investimento e não o Estado que anda a ocupar espaço.

(É evidente que, se houver a garantia de um monopólio ou oligopólio, ainda é capaz de valer a pena, porque se pode sempre aumentar os preços num mercado “liberalizado” sem grande concorrência, sobretudo se o bem for essencial. Caso não seja possível, há sempre a possibilidade de dar um incentivo/subsídio para tornar a coisa interessante.)

E é preciso também lembrar que, se neste momento é possível falar das vantagens de alternativas privadas a serviços públicos é porque nas últimas décadas houve crédito fácil, que não apenas permitia a criação destas alternativas mas também permitia que uma nova classe média as usasse.

Como resumiu Teresa de Sousa na sua crónica do Público de 23.11:

“Antes, aquilo a que os americanos chamam de trickle-down economics (muito resumidamente, se se derem todas as condições aos ricos para se tornarem ainda mais ricos, alguma coisa sobrará para os outros) deixou de ser praticável nas sociedades democráticas porque acabou o crédito fácil e barato que conseguiu manter durante algum tempo as classes médias mais ou menos satisfeitas enquanto aumentavam as desigualdades sociais.”

A solução que propõe é simples:

“O caminho só pode ser concertação, concertação, concertação. E muita imaginação.”

Até agora só falei de economia e de ideologia, e receio que os leitores já se tenham posto andar para outras bandas, porque falta falar das condições necessárias para essa concertação, que na minha opinião residem no plano da ética e da cultura cívica. Não adianta apostar na sociedade civil se elas não existirem; porque sem elas não existe.

Nesse aspecto a sociedade civil não é algo que exista para além dos serviços públicos, ou até da ideia de esperar numa fila como toda a gente, apesar do dinheiro, da família, do sítio onde se vive ou da importância que se tem, ou se pensa que tem. Os serviços públicos não são um produto de marca branca vendido pelo Estado são também e sobretudo uma pedagogia cívica.

Sem a ética que ensinam, não será possível perceber porque é grave fazer-se um curso inteiro em um ano ou porque não deve um ex-ministro trabalhar numa empresa que ajudou a privatizar. Porque é isto importante? Mais uma vez, Teresa de Sousa (Público, 16.11):

“Mas pergunte-se a um empresário alemão a operar em Portugal: de que é que ele está à espera para investir mais? Primeiro: de uma Justiça que funcione? Onde está? Segundo, de uma burocracia pública ágil e eficiente? O que acrescentou este Governo às melhorias efectivas garantidas no anterior?”

Não adianta reformar o sistema de justiça, ou o que quer seja, se essas reformas não forem assentes na ética ou no civismo. Não é possível negociar com um  trabalhador, por exemplo, assentando na posição moral de que lhe estamos a fazer um favor deixando-o trabalhar de graça. Nem é possível combater a corrupção se há cada vez menos diferença entre pagar ilegitimamente por um serviço, um produto ou um curso, e fazê-lo dentro da legalidade.

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Filed under: Ética, Crítica, Cultura, Economia, Ensino, Política, Prontuário da Crise

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